Trabalho em Home Office – regras trabalhistas

31Olá!!!!
Hoje em dia não apenas os free-lancers, mas também os contratados de carteira assinada podem trabalhar em sistema de home office. Esta é uma atualização das informações do meu post anterior sobre o assunto, que você pode ler aqui. A reforma trabalhista recente regulamentou o trabalho realizado de casa e muitas empresas estão aderindo a este esquema, que mostra-se eficiente e mais vantajoso para elas. É muito mais econômico manter o funcionário em casa. Mas é necessário o cumprimento de horários, não tem essa de trabalhar a hora que quiser (o que acontece quando você é um free-lancer). O funcionário precisa estar à disposição do empregador no horário combinado. Veja abaixo a resposta para algumas dúvidas:

1 – O empregador pode demitir o funcionário e recontrata-lo para trabalho em home office?
Não é necessário. Basta que ambas as partes estejam em comum acordo.

2 – Pode-se trabalhar alguns dias na empresa e alguns em casa?
Sim, existe essa possibilidade, sem alteração no contrato de trabalho.

3 – Os direitos trabalhistas são os mesmos?
Sim, o funcionário de horário integral tem direito a férias, 13º salário e FGTS.

4 – E quanto aos benefícios?
São decididos em acordos, e é muito importante que ambas as partes tenham isso bem definido para evitar embates futuros. O empregador pode decidir não pagar vale transporte, por exemplo, se o funcionário não precisa ir à sede da empresa com frequência.

5 – Quem trabalha em home office tem direito a horário de almoço?
Sim, continua tendo direito ao horário de refeição e descanso.

6 – Existe limite máximo de jornada de trabalho em home office?
Sim, o contrato para home office respeita a jornada de 44 horas semanais.

7 – O trabalhador ficará disponível em qualquer horário?
Não, para isso ele deverá receber o adicional de sobreaviso.

8 – Quem trabalha em home office tem direito a descanso semanal?
Sim, como qualquer outro trabalhador.

9 – A empresa contratante é obrigada a fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho em home office?
Sim, todos os equipamentos necessários ao trabalho devem ser fornecidos pela empresa.

10 – E as contas? A empresa é obrigada a pagar as contas de luz, internet e telefone do funcionário home office?
Sim, a empresa deverá arcar com esse custo, ao menos o proporcional necessário para a realização do trabalho regular.

Fonte: escritório Stuchi Advogados, via jornal Metro de 31 de julho de 2017

Lançamento do livro O Mais Querido do Brasil, de Ziraldo

Hoje foi dia de festa na sede da Gávea do Clube de Regatas do Flamengo. Uma visita de Ziraldo para autografar seu livro “O Mais Querido do Brasil” em quadrinhos. Cinquenta crianças da Escola Municipal Sérgio Vieira de Mello foram convidadas e fizeram a maior farra: pintaram o rosto, desenharam, lancharam e brincaram com os mascotes Uruba e Urubinha. Cada uma ganhou de presente da Editora Globo um exemplar do livro, que levaram para casa autografado pelo autor. Foi uma tarde cheia de alegrias na linda sala de troféus do clube. Parabéns ao pessoal do Marketing do Flamengo pela organização!