Trabalho em Home Office – regras trabalhistas

31Olá!!!!
Hoje em dia não apenas os free-lancers, mas também os contratados de carteira assinada podem trabalhar em sistema de home office. Esta é uma atualização das informações do meu post anterior sobre o assunto, que você pode ler aqui. A reforma trabalhista recente regulamentou o trabalho realizado de casa e muitas empresas estão aderindo a este esquema, que mostra-se eficiente e mais vantajoso para elas. É muito mais econômico manter o funcionário em casa. Mas é necessário o cumprimento de horários, não tem essa de trabalhar a hora que quiser (o que acontece quando você é um free-lancer). O funcionário precisa estar à disposição do empregador no horário combinado. Veja abaixo a resposta para algumas dúvidas:

1 – O empregador pode demitir o funcionário e recontrata-lo para trabalho em home office?
Não é necessário. Basta que ambas as partes estejam em comum acordo.

2 – Pode-se trabalhar alguns dias na empresa e alguns em casa?
Sim, existe essa possibilidade, sem alteração no contrato de trabalho.

3 – Os direitos trabalhistas são os mesmos?
Sim, o funcionário de horário integral tem direito a férias, 13º salário e FGTS.

4 – E quanto aos benefícios?
São decididos em acordos, e é muito importante que ambas as partes tenham isso bem definido para evitar embates futuros. O empregador pode decidir não pagar vale transporte, por exemplo, se o funcionário não precisa ir à sede da empresa com frequência.

5 – Quem trabalha em home office tem direito a horário de almoço?
Sim, continua tendo direito ao horário de refeição e descanso.

6 – Existe limite máximo de jornada de trabalho em home office?
Sim, o contrato para home office respeita a jornada de 44 horas semanais.

7 – O trabalhador ficará disponível em qualquer horário?
Não, para isso ele deverá receber o adicional de sobreaviso.

8 – Quem trabalha em home office tem direito a descanso semanal?
Sim, como qualquer outro trabalhador.

9 – A empresa contratante é obrigada a fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho em home office?
Sim, todos os equipamentos necessários ao trabalho devem ser fornecidos pela empresa.

10 – E as contas? A empresa é obrigada a pagar as contas de luz, internet e telefone do funcionário home office?
Sim, a empresa deverá arcar com esse custo, ao menos o proporcional necessário para a realização do trabalho regular.

Fonte: escritório Stuchi Advogados, via jornal Metro de 31 de julho de 2017

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